A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, baixou uma Medida Preventiva proibindo a Associação das Auto-Escolas de Campinas (SP) de elaborar planilhas de custos e distribuir tabela de preços de serviços às associadas. A SDE também abriu hoje processo administrativo para investigar se a associação paulista levou as associadas a praticarem um aumento uniforme de preços na região, o que é considerado um crime contra a ordem econômica.
A decisão da SDE está publicada hoje no Diário Oficial da União. A ação repressiva responde a uma denúncia recebida e checada pelos técnicos da secretaria no final do ano de que, após receberem as tabelas da associação, as auto-escolas de Campinas (SP) dobraram seus preços aos consumidores fixando valores muito próximos, em torno de R$ 720, pelo pacote de serviços. Procurada pela SDE, a associação confirmou a existência de planilhas e tabelas, mas argumentou que elas só eram distribuídas como sugestão às auto-escolas e não com a obrigação de fixação dos valores.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez, disse que a prática é lesiva à concorrência e, além de suspender imediatamente a distribuição das planilhas e tabelas, a associação terá que enviar a todas as suas associadas no prazo de sete dias uma carta invalidando o uso dos documentos já distribuídos como parâmetros para a fixação de preços. A associação terá dez dias para comprovar à SDE o cumprimento da determinação, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 5,3 mil se não o fizer.
