O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. Segundo o texto, esse valor já valerá a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida provisória será enviada ao Congresso para ser confirmada e convertida em Lei.
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A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
“Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota da Secretaria-Geral da Presidência. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial.
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Essa é a primeira vez que o governo federal define tão cedo o valor do novo salário mínimo. Nos anos anteriores, os reajustes foram anunciados sempre no final de dezembro.
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