O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pediu agilidade ao Tribunal de Contas do Município (TCM) na análise do edital da Parceria Público-Privada que vai substituir toda a iluminação da cidade com lâmpadas de LED. Para ele, seria um “equívoco” atrasar a publicação do documento.
“Em uma situação de crise hídrica e energia elétrica cara, economizar energia elétrica é uma obrigação. Num momento como esse, não dar prioridade a um projeto que pode mudar não apenas a questão da energia, mas a segurança pública, seria um equivoco”, disse ele, durante a inauguração de um centro de referência para os idosos no Bom Retiro, centro de São Paulo.
Conforme mostrou reportagem do jornal do Estado de S.Paulo nesta quarta-feira, 2, o TCM analisa 11 representações recebidas nos últimos dois meses sobre a PPP. Embora o projeto esteja barrado no órgão desde junho, o prefeito espera que o edital possa ser lançado ainda neste ano.
O processo foi suspenso quando o conselheiro João Antônio – ex-petista que já foi secretário de Haddad – fez 12 questionamentos ao texto e deu prazo de 30 dias para as respostas. Nessa pausa, escritórios de advocacia aproveitaram para também fazer questionamentos formais sobre a PPP.
Dúvidas
As representações apontam opções feitas pela Prefeitura que, segundo os textos, encarecem os custos. Um exemplo seria o prazo de cinco anos para trocar as lâmpadas atuais. Como as luzes têm vida útil de dez anos, esse prazo exige que a Prefeitura pague o serviço por duas vezes ao longo do contrato – é necessária mais uma troca antes do fim da PPP. Se o prazo para a substituição fosse maior, com prioridade para a troca das lâmpadas mais antigas e com mais consumo, há alegações de que parte da Cosip não precisaria ser usada.
Outro ponto é a exigência de um patrimônio líquido mínimo de R$ 420 milhões por parte das empresas interessadas. Há empresas que querem reduzir o valor para poderem participar, uma vez que a regra obrigaria que companhias menores do setor se associassem a outras. E há ainda apontamentos questionando a decisão de não dividir o serviço em lotes diferentes. Com um lote único, a cidade ficaria sujeita ao sucesso de uma única empresa, conforme os textos enviados ao TCM.