O reajuste de 21,05% do preço do gás natural nacional, anunciado sexta-feira pela Petrobras, pode se transformar em disputa judicial. A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) quer uma revisão do reajuste, alegando que não há base legal para que ele ocorra.
Segundo o presidente da associação, Cícero Ernesto Leite de Sousa, até dezembro o reajuste era feito com base em portaria interministerial que considerava a oscilação cambial e os preços que compunham uma cesta internacional de óleos. ?Com a extinção desta portaria, estávamos negociando índices de reajuste que deveriam girar em torno do IGP-M, ou em 6,8%, mas fomos atropelados pela decisão da Petrobras?, afirmou.
Ele lembra que, como há um livre mercado, o reajuste deveria partir da livre negociação. ?Mas, como existe um monopólio da Petrobras, não há como fazer valer esta regra. Acaba mesmo sendo uma livre imposição de preços.?
A Abegás convocou seu conselho deliberativo para discutir a questão e deve apresentar até o fim de semana uma decisão sobre recorrer ou não à Justiça. ?Será um último recurso. Vamos tentar conversar pacificamente com a empresa antes de tomar qualquer atitude?, disse o presidente da Abegás. A Petrobras não comentou o assunto.
Antes deste reajuste, o gás natural nacional, que abastece a maior parte das distribuidoras, com exceção das localizadas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (100% abastecidas com gás importado), havia sido reajustado em apenas 1,5% desde o início do ano. O gás natural importado, entretanto, teve reajuste de cerca de 70%, sendo a maior parte disso (60%) por conta do desvalorização cambial e o restante (10%) referente a um reajuste repassado pela Petrobras no início de outubro.
As empresas que consomem o gás natural importado repassaram apenas a metade desta alta para o consumidor. ?Não há como diminuir a margem de lucro das empresas ainda mais nem como aumentar o custo para o consumidor, sob o risco de reduzir a demanda. Dessa maneira, a participação do gás natural na matriz energética brasileira nunca vai sair dos 3%, como quer o governo federal?, comentou Cícero Leite. Atualmente, o País importa 13 milhões de metros cúbicos e consome outros 13 milhões produzidos nacionalmente.