| Arquivo / O Estado |
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| Severino nega mas a declaração |
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, sofreu ontem duro golpe na investida da oposição para afastá-lo do cargo. Apesar de emitir notas negando relações com o empresário Sebastião Augusto Buani, que pagaria propina mensal de R$ 10 mil para manter um restaurante no Congresso, Severino terá dificuldades em desmentir um documento com sua própria assinatura. A revista Veja em sua versão on-line divulgou a declaração assinada pelo deputado.
O documento assinado em abril de 2002, quando Severino Cavalcanti era primeiro secretário da Câmara, prorrogaria a concessão de Buani até 2005, de forma clandestina e irregular. Severino ao saber da acusação negou-a, indagando: "Como poderia eu ou qualquer outra pessoa assegurar-lhe cinco anos de concessão, sem licitação?". No entanto, ontem a revista reproduziu o documento que Severino negou ter assinado – e agora pode lhe custar o mandato.
O documento tem apenas cinco linhas, é datado do dia 4 de abril de 2002 e informa, numa hermética linguagem burocrática, que a concessão seria prorrogada "até 24 de janeiro de 2005". A revista submeteu o documento à análise do especialista Celso del Picchia, perito em documentoscopia, em São Paulo. Del Picchia analisou se o documento era verdadeiro, sem montagens, e também se a assinatura de Severino Cavalcanti era autêntica. Em seu laudo de dezesseis páginas, Del Picchia afirma: "Nada pode ser levantado que desabone a autencidade do documento analisado por este perito".
Com isso, a situação se complica enormemente para o presidente da Câmara. E por três razões. Primeiro, porque ele jamais poderia ter assinado a prorrogação de uma concessão por conta própria. Ao fazê-lo, Severino violou um código legal, o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios, que disciplina como deve ser feita a concessão de áreas públicas a empresas privadas dentro da Câmara dos Deputados.
O segundo complicador é que o documento é uma prova cabal de que Severino mentiu ao dizer que jamais assinou tal papel em sua nota oficial distribuída à imprensa, e a mentira também configura uma quebra de decoro parlamentar. Em terceiro lugar, o documento é um eloqüente sinal de que a relação entre Severino e Sebastião Buani incluía ações obscuras e clandestinas, o que dá ainda mais credibilidade às denúncia feitas (e depois desmentidas) por Buani, de que pagava propina de R$ 10 mil para Severino e que, em troca do documento que a revista divulgou, pagou R$ 40 mil – R$ 20 mil para Severino e a outra metade para o deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, terra de Severino.
Buani conta que, no dia 4 de abril, já com o documento de Severino na mão, certo de que fizera um grande negócio, resolveu procurar um assessor do hoje presidente da Câmara. Na conversa, percebeu que caíra numa tremenda cilada. O assessor lhe informou que o documento não tinha nenhum valor legal. A razão da nulidade do papel é simples: no final de 2002, o contrato original de Buani, iniciado em 29 de janeiro de 1998, completava 60 meses, e, pelas regras, nenhuma concessão pode ser renovada por mais do que 60 meses. Logo, se Buani quisesse continuar explorando restaurante na Câmara a partir de 2003, teria que disputar uma nova licitação. Severino sabia disso. Tanto sabia que, no processo legal do caso, guardado nos arquivos da Câmara, consta que Severino rejeitou o pedido de Buani para prorrogar o contrato até 2005 e mandou fazer uma licitação.
PPS propõe a cassação do deputado
Brasília – O deputado Raul Jungman (PPS-PE) anunciou ontem que amanhã os cinco partidos que pedem o afastamento de Severino Cavalcanti da presidência da Câmara -PPS, PFL, PSDB, PDT e PV -vão protocolar um pedido de cassação de seu mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Um novo documento comprovaria que Severino tentou privilegiar o dono de um restaurante da Câmara, apontado como responsável por pagar propina ao presidente da Casa.
O pedido vai se basear em novas informações sobre o caso. No discurso em plenário, Jungmann relatou que na noite de segunda-feira um grupo de parlamentares foi procurado por um ex-funcionário do restaurante Fiorella, que fica no anexo 4 da Câmara. Trata-se de Izeilton Carvalho, ex-gerente do restaurante. Ele disse ter provas sobre o pagamento de R$ 10 mil mensais a Severino. Em troca, o dono do Fiorella, Sebastião Buani, teria a garantia de renovação do contrato de exploração do restaurante da Câmara no anexo 4.
Jungmann disse ainda que os parlamentares preferiram convencer Izeilton a prestar depoimento à Polícia Federal. "Ele está prestando depoimento neste momento. A situação é de máxima gravidade. Vamos pedir cópia dos autos", disse o parlamentar. Jungmann citou reportagem da edição on-line da revista Veja em que é publicado um fax da prova que comprometeria Severino. Segundo a revista, trata-se de um documento de cinco linhas em que o então primeiro secretário da Câmara, Severino Cavalcanti, determina a prorrogação do contrato de exploração do restaurante até 24 de janeiro de 2005. O documento é datado do dia 4 de abril de 2002. Segundo a revista, o papel sofreu perícia para comprovar sua autenticidade.
O corregedor da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que o documento divulgado nesta terça não compromete Severino no processo de sindicância.
"Não vejo o porquê (a prova comprometeria Severino)", disse Nogueira, que é segundo vice-presidente da Câmara. Nogueira afirmou ser necessário identificar se o documento assinado por Severino é verdadeiro.
