A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou em plenário, na última terça-feira (13), o projeto de lei que proíbe a criação, comercialização e restringe a circulação de cães da raça pit bull no Estado. O documento, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), chega na próxima segunda-feira à mesa do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que terá 15 dias para decidir sobre a aprovação da lei.
De acordo com o texto, todos os cães da raça devem ser esterilizados a partir dos seis meses de vida e só poderão ser conduzidos por maiores de 18 anos, com o uso de guia com enforcador e focinheira. O condutor será responsabilizado pelos ataques dos pit bulls, com multa inicial prevista de R$ 5 mil, que deverá ser aplicada em dobro, e, dessa maneira, progressivamente, nos casos de reincidência.
