A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei de 2016, do vereador Feliciano Filho (PSC) que proíbe a venda e o fornecimento de carne às segundas-feiras em restaurantes, bares, lanchonetes e refeitórios localizados dentro de órgãos públicos do Estado.
O texto prevê multa de R$ 7,5 mil, dobrada em caso de reincidência, para os estabelecimentos que descumprirem a regra. Diz ainda que os estabelecimentos devem deixar expostos em locais visíveis placas com as alternativas ao consumo de carne.
Na justificativa do projeto de lei (documento de praxe, que tem de ser enviados com todos os textos submetidos ao plenário), Feliciano Filho afirmou que a ideia era chamar a atenção para o “as consequências do consumo de carne e de seus derivados, relacionando tal questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes”.
O parlamentar foi procurado em seu gabinete nesta quinta-feira, mas nenhum de seus auxiliares atendeu as ligações do Estado.
O texto, agora, será enviado para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pode aprová-lo na íntegra, vetar parte do material ou vetar toda a proposta.