Brasília – A sexta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, com sede em Brasília, recusou, por dois votos a um, recurso da União contra decisão da juíza Solange Salgado que obriga a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. O desembargador-relator, Antônio Souza Prudente, deu voto contrário à União e foi acompanhado pelo juiz João Carlos Maia. O único que votou parcialmente a favor do governo foi o desembargador Daniel Ribeiro.
Em seu voto e que foi aprovado, o relator estabeleceu um prazo até o próximo dia 15 para que os ministros da Defesa, da Justiça, dos Direitos Humanos, os três comandantes das Forças Armadas, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o procurador-geral da República, o advogado-geral da União e os advogados das partes se reúnam em audiência com os desembargadores da Sexta Turma para iniciar os trabalhos visando à abertura dos arquivos.
Souza Prudente disse que as autoridades são obrigadas a comparecer à audiência e que a Justiça pode determinar a busca e apreensão de documentos com uso de força policial e até abertura de inquérito policial por prevaricação caso dificultem o trabalho. O desembargador disse ainda que o governo já deu declarações defendendo a abertura dos arquivos, o que deve ser feito imediatamente. Segundo ele, isso já deveria ter ocorrido há 20 anos. "A União tem resistido o tempo inteiro", disse Souza Prudente.
Indagado sobre o que pode ocorrer se os ministros, sendo autoridades do governo, não comparecerem à audiência, o relator foi taxativo: "Isso seria resistir a odem judicial e isso dá cadeia."
Em seu voto, João Carlos Maia disse que, ao entrar com recurso contra a decisão, o governo está protelando e fazendo chicana.
À decisão do TRF ainda cabe recurso, mas Souza Prudente observou que, como se trata de uma sentença mandamental, não há efeito suspensivo sobre a decisão.
