O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, assinou hoje um despacho em que autoriza a abertura dos arquivos referentes ao período da ditadura militar que estão em poder da Polícia Federal. Esses documentos vão ser disponibilizados para a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça. No seu discurso, o ministro definiu a abertura dos arquivos ?a um reencontro do Estado com a sociedade?.
– O governo age com toda dignidade e empenho nesses casos. Sabemos que o tema é delicado, mas não tememos a delicadeza dos fatos. A anistia só termina com o sepultamento – afirmou Paulo de Tarso, acrescentando que o governo não é movido ?pelo intuito revanchista? em relação às Forças Armadas.
A solenidade de assinatura do despacho foi marcada por um protesto de Waldomiro Batista, irmão de Marco Antônio Batista, um ex-militante político morto em 1980, vítima da perseguição dos militares. Após a solenidade, Waldomiro interceptou o ministro e entregou-lhe um documento em que reivindica que o governo edite uma medida provisória ampliando as indenizações para outras 50 famílias de desaparecidos. A família de Waldomiro já recebeu indenização.
Os representantes da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos terão acesso aos arquivos da Polícia Federal de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, o que poderá facilitar a localização das ossadas e até mesmo esclarecer circunstâncias em que as vítimas foram presas e mortas.
Familiares das vítimas e pessoas que receberem a autorização da Comissão também terão acesso aos arquivos. A Comissão foi criada em janeiro de 1996. O Ministério da Justiça já analisou 366 casos de pedidos de indenização, sendo que 280 foram deferidos e 86 foram negados.
