O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai arquivar o pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a origem do dinheiro utilizado pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, para pagar contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Renan, a Constituição diz ?claramente? que o presidente da República não pode ser investigado por atos que não digam respeito às suas funções. ?Com relação a essa CPI, não temos outra opção senão pôr em prática o artigo 86 parágrafo 4.º, da Constituição. O artigo 86 diz claramente que o presidente da República não pode ser investigado por atos que não digam respeito às suas funções. De modo que não há outro caminho senão pôr isso em prática?, diz.
Esta é segunda vez que o presidente do Senado arquiva um pedido de CPI semelhante feito pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE). Em abril, Renan arquivou um outro requerimento que pedia a criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo pessoas próximas ao presidente Lula. Na ocasião, Renan justificou que a comissão seria inconstitucional, uma vez que os temas propostos pelo senador ou haviam sido ou estavam sendo objeto de investigação em âmbitos distintos.
Depois de reunião com o senador Jefferson Péres (PDT-AM), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou que a decisão do presidente do Senado foi ?sóbria?. Indagado pelos jornalistas se o Palácio do Planalto estava aliviado com a decisão, o ministro disse que os pedidos não teriam influenciado o governo. ?A respiração do Palácio do Planalto não foi alterada pelos pedidos de CPI que ocorreram nos últimos tempos. É um direito que a oposição tem, mas é uma decisão sóbria do presidente Renan Calheiros de trabalhar dentro do estado de direito sobre um pedido que não tem nenhum fundamento jurídico ou político?, afirmou Tarso.
