A 2ª Câmara Criminal arquivou o processo contra o policial militar acusado de matar o estudante Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, em abril de 2015, durante operação no Complexo do Alemão. Por dois votos a um, os desembargadores acataram o pedido da defesa, que pedia o trancamento do processo por “inépcia” da acusação e “ausência de provas”.
A mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, classificou a decisão como “grande injustiça”. “É porque não foi o filho deles que foi morto com um tiro de fuzil na favela”, disse ela, em entrevista ao site G1. A Defensoria Pública estuda recurso para pedir a anulação da decisão aos tribunais superiores.
Eduardo brincava na porta de casa, quando foi atingido por um tiro de fuzil na cabeça, disparado a 5 metros de distância. Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora faziam uma operação na localidade conhecida como Areal. Moradores disseram que o soldado Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues chegou ao local atirando. A versão dos PMs é de que os policiais trocavam tiros com traficantes. A mãe do menino contou, na ocasião, que se dirigiu a um policial, acusando-o da morte de Eduardo e foi ameaçada por ele.
Sete meses depois da morte de Eduardo, inquérito da Divisão de Homicídios concluiu que os PMs respondiam a “uma injusta agressão e, lamentavelmente, acabaram atingindo a criança”. A ação dos policiais foi considerada legítima defesa. O promotor Homero das Neves, no entanto, discordou. Para ele, o primeiro policial a atirar assumiu o risco de matar um inocente e denunciou o soldado Rafael Rodrigues por homicídio com dolo eventual, crime que prevê pena de até 20 anos de prisão.
Os desembargadores que votaram pelo arquivamento do processo, Rosa Helena Penna Macedo Guita e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, decidiram assim por causa da “inépcia” da acusação e falta de provas – a investigação da DH não apontou qual policial fez o disparo que matou Eduardo. O desembargador Paulo de Tarso considerou a decisão “extrema e prematura”, mas foi voto vencido.
A Anistia Internacional lançou campanha para pressionar Ministério Público e Ministério da Justiça para que “garantam que o caso seja levado à Justiça” e os policiais responsabilizados pela morte de Eduardo. “O assassinato de um menino de 10 anos, desarmado, na porta de casa, quando não havia um tiroteio, não pode ficar sem responsabilização. Se a sociedade brasileira aceitar que a morte de Eduardo foi em legítima defesa, estará abrindo perigoso precedente, dando licença para a polícia matar em qualquer circunstância e nos levando para a barbárie” afirmou Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional.
