As armas de fogo foram utilizadas em 76,1% dos 59.627 homicídios cometidos no Brasil em 2014. Ao todo, esse tipo de armamento causou a morte de 44.861 pessoas no ano. O dado consta no Atlas da Violência 2016, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A proporção de violência letal com arma de fogo é considerada elevada e pode ser comparada apenas com países da América Latina. No entanto, o porcentual apresentou ligeira queda, de 1,2%, na comparação com 2003, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor. Naquele ano, a proporção de assassinatos cometidos por armas de fogo foi de 77% dos 39.325 homicídios registrados. De acordo com o estudo, a média nos países europeus não passa de 21% do total de homicídios.
Apesar da pequena redução de mortes cometidas por armas de fogo, o economista Daniel Cerqueira, do Ipea, argumenta que o Estatuto do Desarmamento teve papel importante para diminuir o ritmo de aumento do número de assassinatos desde os anos 1980. De acordo com ele, a nova legislação brecou a dinâmica de crescimento exponencial de mortes.
“Foi uma das leis mais importantes para o Brasil, mas claro que não é o remédio para todos os males. O Estado não deu respostas na área de segurança pública, as pessoas se armaram e isso jogou mais lenha na fogueira. É um problema complexo e o controle da arma de fogo é importante, mas não suficiente para resolver a questão dos homicídios no Brasil”, disse. Cerqueira aponta outros elementos que contribuíram para aumentar a aquisição de armas de fogo, como a expansão do negócio das drogas ilícitas e o crime organizado.
A pesquisa fez uma projeção para um cenário no qual o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido sancionado. O resultado mostra que haveria 41% mais homicídios caso a lei não estivesse em vigor. O porcentual corresponde a 22.776 vidas poupadas. Cerqueira classifica as críticas ao desarmamento como “ingênuas e simplórias”, uma vez que a questão das armas de fogo é apenas um dos elementos que concorrem para condicionar o crime.
Em outubro do ano passado, uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do projeto de lei que visa revogar o Estatuto do Desarmamento. O novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para deputados e senadores; e acaba com a proibição de que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal adquiram armas.