Armados só durante o mandato

O deputado Celso Russomanno (PPB-SP) apresentou à Câmara projeto que prevê que o porte federal de arma de fogo é prerrogativa inerente ao exercício dos mandatos de senadores e de deputados federais. O texto determina que os parlamentares em exercício de mandato receberão da Câmara ou Senado documento funcional com a indicação dessa prerrogativa, e determina a obrigatoriedade do prévio registro da arma.

Ao deixar o mandato, a utilização desse documento pelo parlamentar será considerada crime de falsidade ideológica. Segundo Celso Russomano, a necessidade dos parlamentares terem porte de arma federal como prerrogativa do mandato pode ser justificada pelos riscos a que se expõem pela participação, por exemplo, em Comissões Parlamentares de Inquérito.