Com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) no foco da crise aérea, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu mecanismos de controle das agências reguladoras com a possibilidade de demissão de seus diretores pelo Poder Legislativo. Chinaglia anunciou que proporá aos líderes partidários na reunião na próxima terça-feira a realização de um debate amplo, no plenário, do projeto que estabelece normas para as agências.
Chinaglia se mostrou animado com a idéia de uma lei estabelecer uma forma de o Congresso ter poderes para demitir os dirigentes das agências. "Gostei demais", reagiu. Para o presidente da Câmara, as agências precisam estabelecer suas propostas de trabalho e prestar contas do que estão fazendo. "Por que as agências precisam ser uma caixas-pretas? Elas devem prestar contas à sociedade. No momento em que houver a obrigatoriedade de prestarem conta, isso vai interferir positivamente no funcionamento das agências", continuou. "Se o modelo atual funcionasse bem, a Anac não estaria sendo questionada", disse Chinaglia.
Ele reclamou de que os usuários dos serviços enfrentam vários problemas. Para citar outros exemplos fora da crise aérea, Chinaglia lembrou que o consumidor tem dificuldades para devolver uma linha telefônica para a companhia ou cancelar um serviço de TV por assinatura. "Experimenta fazer isso. É uma dificuldade!", exclamou.
Ao mesmo tempo em que insiste na necessidade de mudanças, Chinaglia afirmou que deve haver cautela para não afugentar os investidores desses setores regulados pelas agências. "O interesse do investidor é importante, mais sólido, no entanto, é o interesse da sociedade", disse.
O projeto que trata das agências entrou na pauta do plenário depois que os deputados aprovaram o regime de urgência para sua votação às vésperas do recesso parlamentar. Chinaglia, no entanto, não estabeleceu data para a sua votação. Isso será discutido com os partidos políticos. "Vou ouvir os líderes para construir o processo", disse. O projeto poderá receber emendas para alterá-lo até o momento da votação. Atualmente os diretores da Anac só perdem seus cargos se renunciarem, se forem condenados judicialmente em última instância ou em decorrência de processo administrativo disciplinar.
Depois do acidente com o avião da TAM em Congonhas que resultou na morte de 199 pessoas, no dia 17 deste mês, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, anunciou que encaminhará uma emenda à proposta prevendo a possibilidade de o Congresso, em determinadas circunstâncias, demitir a diretoria das agências. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), também da CPI da Câmara, disse que formalizará uma a proposta de realização de uma espécie de "recall". Pelo sistema, a cada dos anos, os diretores das agências teriam de ser submetidos a uma nova sabatina para permanecerem em suas funções.
