Com fechamento decretado para agosto de 2014, os lixões ainda serão um problema para as autoridades, que deverão se mobilizar para recuperar as áreas contaminadas até 2027, prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O texto do plano, obtido com exclusividade pela reportagem, estabelece, entre outras metas, a redução de 70% da quantidade de lixo seco reciclável (papel, vidro, plástico) enviada a aterros sanitários até 2015 e a manutenção a curto prazo do atual patamar de geração diária de resíduos sólidos urbanos – de 1,1 kg por habitante. O plano será colocado para consulta pública nesta semana no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).
Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina o fim dos lixões, fixa planos de gestão dos resíduos sólidos e incentiva linhas de financiamento para cooperativas. O plano nacional, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e acompanhado por um comitê interministerial que reúne 12 pastas, integra essa política.
O documento lança metas que devem ser cumpridas mediante esforço dos três entes federados (União, Estados e municípios) e será discutido em cinco audiências públicas regionais e em outra em Brasília, no final do ano.
“Os objetivos dizem respeito ao governo federal, aos Estados, aos municípios e aos consumidores. Precisamos de um esforço conjunto”, afirma o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Nabil Bonduki. “Estou otimista porque a lei está pegando. A consulta pública é um período de aperfeiçoamento das informações”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.