Rio – A Petrobras vai recorrer à arbitragem internacional para tentar suspender o pagamento de contingência para as térmicas Macaé Merchant, da El Paso, e Termoceará, do empresário Eike Batista. Em comunicado divulgado ontem, a companhia relatou que vem tentando negociar com ambas há um ano, sem sucesso. Com isso, alega que tem previsto em contrato, o direito de apelar para "procedimentos arbitrais e se necessário judiciais cabíveis – inclusive de natureza cautelar" para garantir que não mais precise arcar com o prejuízo, que atingiu a R$ 1,9 bilhão (Macaé Merchant) e R$ 370 milhões (Termoceará).
A pendência entre a Petrobras e as térmicas chegou à Justiça há cerca de duas semanas. As duas empresas recorreram e ganharam ação contra a decisão da Petrobras, comunicada no início do ano, de suspender os pagamentos, até que as partes chegassem a um acordo. Caso contrário, a Petrobras, como já havia alertado à época, iria apelar à arbitragem internacional para discutir os contratos. As usinas foram projetadas no período do racionamento e o governo determinou à Petrobras que garantisse uma rentabilidade mínima aos empreendimentos com o objetivo de atrais investidores privados para o setor. Pelo contrato das usinas, do tipo "Merchant", a venda de energia se dá no mercado spot. Uma das principais características dos contratos assinados é que eles possuem uma provisão para que, caso as receitas auferidas com os contratos de compra e venda de energia não sejam suficientes para fazer frente a determinados custos, a Petrobras deveria realizar uma "Contribuição de Contingência" em montante suficiente para arcar com estes custos. A Petrobras afirma, entretanto, que está sendo "excessivamente onerada" com a execução dos contratos. "Está perfeitamente identificado um processo de enriquecimento sem causa de suas parceiras nestes projetos", afirma a nota da Petrobras, completando que "estão presentes todos os requisitos para caracterizar essa onerosidade e permitir a renegociação ou rescisão desses contratos". A Petrobras "tem sido, regularmente, chamada a pagar a Contribuição de Contingência, o que acarretou uma transmissão integral do risco do negócio de suas parceiras para ela", afirma a nota.