A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o texto preliminar do Orçamento da União 2005, que prevê investimentos de R$ 15 bilhões no próximo ano.
O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado por votação simbólica. O texto de Jucá projeta para o ano que vem, inflação, medida pelo IPCA, de 5,90%, taxa básica de juros de 15,5% e salário mínimo corrigido de R$ 283,72.
De acordo com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), os desafios são articular uma solução viável que atenda às demandas de um reajuste maior para o salário mínimo, da correção da tabela de imposto de renda e da compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da desoneração do imposto nas exportações devido à Lei Kandir. Jucá disse que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendação especial para que resolva essas três questões.
"Vamos nos debruçar sobre corte de despesa, aumento de arrecadação e análise de conjuntura econômica para construir uma solução que possa atender ou pelo menos encaminhar essas questões", ponderou. Foram apresentadas 53 sugestões de alteração ao texto original, mas o relator acatou apenas duas. Uma delas possibilita o aumento do valor das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões.
Solução
De acordo com o vice-líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), a votação do orçamento estará comprometida caso o relator não encontre uma solução "responsável" para as demandas em relação ao reajuste do salário mínimo e à correção da tabela de imposto de renda. "É preciso corrigir a tabela de forma a recuperar os dois anos de governo Lula e recuperar também a correção que foi feita parcialmente pelo governo Fernando Henrique", disse.
Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), os congressistas poderão apresentar emendas até o dia 2.