Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (14), em segundo turno, por 377 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272/00) que permite aos filhos de brasileiras nascidos no exterior serem registrados em consulados ou em embaixadas como brasileiros natos.
A medida, segundo afirmou em julho a relatora da PEC, deputada Rita Camata (PMDB-ES), vai beneficiar de 200 a 300 mil crianças nascidas nos últimos 12 anos e que não puderam fazer os registros como brasileiros natos. Segundo a deputada, serão beneficiadas crianças que estão hoje com 12 ou 13 anos e que não puderam ter o registro, filhas de cerca de 3 milhões de brasileiros que trabalham principalmente nos Estados Unidos, Portugal, Itália, Paraguai e Japão.
A aprovação foi em caráter definicito. A PEC segue agora para ser promulgada pelo Congresso.
