Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou por 26 votos a 11 o anteprojeto de lei do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que estabelece o financiamento público de campanhas eleitorais. O texto ainda precisa passar pela CCJ antes de ir à votação no plenário da Câmara.
Com a instituição do financiamento público de campanhas, fica proibido outra forma de arrecadação de recursos, além do impedimento de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.
O anteprojeto propõe ainda a instituição do voto em listas fechadas apresentadas pelos partidos. Segundo Caiado, a substituição do atual sistema eleitoral pelo de listas fechadas daria maior consistência aos partidos brasileiros, inibindo que parlamentares trocassem de legenda no meio do mandato e aumentando a coerência ideológica das siglas.
A lista dos candidatos que preencheriam, pela ordem, as vagas conquistadas na Câmara ou nas assembléias seria definida em convenções das legendas. O troca-troca partidário ficaria inibido, diz Caiado, pois esse tipo de lista reforçaria a “vida partidária” e colocaria novatos na legenda no “fim da fila”. Além disso, defende, ao forçar o eleitor a votar num partido, e não neste ou naquele candidato, o novo sistema promoveria uma discussão maior das propostas das legendas.
Ainda pela proposta do relator, cai a exigência de 5% para 2% do total de votos para deputado federal em todo o País para que um partido possa ter estrutura de liderança, tempo de TV ampliado e acesso ao fundo partidário.
