Brasília
– A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem emenda à Constituição que autoriza a União a expropriar a terra onde for constatada a existência de trabalho escravo. Para aprovar a emenda, o governo foi obrigado a ceder à pressão da bancada ruralista na Câmara e incluir na proposta a expropriação de terras em áreas urbanas onde for detectado trabalho escravo.A emenda aprovada estabelece que as glebas de terra de qualquer região do País onde houver exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas à reforma agrária. Terão prioridade no assentamento os colonos que há trabalhavam naquela terra, sem nenhuma indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do trabalho escravo será confiscado. A proposta vai agora passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e do Senado.
Modificações
Os ruralistas também conseguiram que o relator da emenda, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), incluísse na proposta que a expropriação de terras só poderá ser feita observado o artigo 5.º da Constituição que estabelece, entre outras coisas, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“O importante é que vai estar na Constituição que quem usar trabalho escravo pode perder a terra. Não importa se isso vai demorar 10 anos para acontecer”, disse Zimmermann.
Segundo Zimmerman, as terras só serão expropriadas depois de sentença judicial. “Mas não é um processo criminal. Isso se dará na esfera civil, que é muito mais rápida”, observou o relator. “Estamos declarando a pena de morte para o direito de propriedade para quem pratica trabalho escravo”, completou.
