O plenário aprovou, em segundo turno, por 365 votos a 19, a Proposta de Emenda à Constituição do Senado que define o número de vereadores e os percentuais máximos de despesas das Câmaras Municipais. A PEC segue para o Senado Federal.
A proposta reduz em pouco mais de 5 mil o número total de vereadores do País. Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores. O País tem hoje cerca de 60.200 vereadores.
Os limites variam de de acordo com o número de habitantes, na seguinte proporção: municípios de até 7 mil habitantes, 7 vereadores; entre 7 mil e 15 mil habitantes, 9 vereadores; entre 15 mil e 25 mil, 11 vereadores; entre 25 mil e 50 mil, 13 vereadores; entre 50 mil e 75 mil, 15 vereadores; entre 75 mil e 100 mil, 17 vereadores; entre 100 mil e 250 mil, 19 vereadores.
E ainda: entre 250 mil e 500 mil, 21 vereadores; entre 500 mil e 600 mil, 23 vereadores; entre 600 mil e 700 mil, 25 vereadores; entre 700 mil e 800 mil, 27 vereadores; entre 800 mil e 900 mil, 29 vereadores; entre 900 mil e 1 milhão, 31 vereadores; entre 1 milhão e 1 milhão e 200 mil, 33 vereadores; entre 1 milhão e 200 mil e 1 milhão e 400 mil, 35 vereadores; entre 1 milhão e 400 mil e 2 milhões, 37 vereadores;
Finalmente, entre 2 milhões e 3 milhões, 39 vereadores; entre 3 milhões e 4 milhões e 500 mil, 41 vereadores; entre 4 milhões e 500 mil e 6 milhões, 43 vereadores; entre 6 milhões e 8 milhões, 47 vereadores; entre 8 milhões e 10 milhões, 51 vereadores; e acima de 10 milhões de habitantes, 55 vereadores.
