A Resolução nº 236, do Contran, aprovou em maio/2007, o Volume IV do Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal. O documento foi elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, órgão de assessoramento do Contran e visa regulamentar a sinalização horizontal no País. Os órgãos e entidades de trânsito terão até 30 de junho de 2008 para se adequarem às novas especificações.
O Manual Brasileiro de Trânsito Volume IV foi elaborado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) juntamente com base nas diretrizes da Política Nacional de Trânsito. É um documento técnico que visa regulamentar a sinalização horizontal no País no que se refere às questões técnicas e mecânicas, como largura e cores de faixas de sinalização. "Trata-se de uma ferramenta importante para técnicos e demais profissionais que trabalham em órgãos ou entidades de trânsito", diz a química especialista em sinalização horizontal, Áurea Rangel.
O documento foi elaborado pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, órgão de assessoramento do Contran, composto por técnicos e especialistas de trânsito de todo o País. O prazo para as adequações é 30 de junho de 2008. A resolução é parte integrante das últimas mudanças do Anexo II do CTB. Para a gerente de engenharia da Diretran de Curitiba (PR), Rosângela Battistella, que também participou da elaboração como convidada da Câmara Temática, a uniformização é a meta do documento. "Foram estabelecidos padrões para larguras e finalidade das faixas de sinalização horizontal de forma que o Brasil trabalhe com uma mesma linguagem em termos de sinalização horizontal", diz. "Isso porque a não-padronização pode gerar até mesmo formas errôneas de aplicação do Código de Trânsito." Para Rosângela, em termos de promoção da segurança viária, a regulamentação das faixas exclusivas (como de ciclovias, por exemplo) torna a convivência entre motoristas e pedestres mais harmônica e, conseqüentemente, mais segura.
Segundo Áurea Rangel, a obrigatoriedade de faixas de dimensões idênticas em todo o País, a troca dos tachões (por conta da padronização de cores), entre outros dispositivos, vão contribuir para a segurança tanto em vias urbanas como em rodovias. "As empresas que fornecem para este setor terão que estar atentas às mudanças para oferecer não só produtos regulamentados, mas também duráveis."
