Aprovada flexibilização de financiamento a sem terra

Mesmo com exemplos de Organizações Não Governamentais (ONGs) envolvidas em escândalos de desvios de recursos públicos para entidades sem terra, o Senado aprovou, com apoio da base aliada, projeto de lei que flexibiliza a forma de financiamento de projetos de extensão rural para agricultura familiar e reforma agrária.

O novo projeto, que agora irá à sanção presidencial, permite maior participação de ONGs nas ações de assistência técnica. Atualmente pagas por meio de convênios, as ações de assistência para pequenos agricultores serão contratadas pelo sistema de chamadas públicas, organizadas de acordo com critérios estabelecidos pelo governo federal e estadual. Pelo projeto aprovado, a licitação não é realizada.