O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na sessão de ontem a revogação da licitação das obras de construção do Terminal de Passageiros número 3 (TPS3) do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Relatório do ministro Raimundo Carreiro indica a descoberta de várias irregularidades, incluindo "grave sobrepreço" na obra, cujo valor é estimado em torno de R$ 1 bilhão, e falhas no edital.
A obra teve seu início na gestão do ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, atualmente deputado federal do PT pernambucano. O TCU também aprovou a aplicação de multa de R$ 31,4 mil para a ex-diretora de Fiscalização da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores.
Antes da decisão, a nova diretoria da Infraero já tinha enviado correspondência para o Tribunal de Contas informando a intenção de "revogar o processo licitatório auditado, bem como a instalação de novo certame sob novos conceitos e dividido em sete parcelas, ou lotes, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade", segundo informa o relatório do ministro Carreiro. Essa medida foi concretizada pela Infraero na semana passada.
Problemas
Segundo o ministro Carreiro, foram constatados problemas na licitação como a aprovação do início da concorrência sem previsão de recursos financeiros e serviços com sobrepreço. Além disso, também foi constatada a não inclusão dos recursos destinados à execução da obra do TPS3 no orçamento de investimentos da Infraero, o que viola a própria Constituição Federal. Houve ainda irregularidades em relação à restrição da competitividade da licitação.
Segundo o voto de Carreiro, deve-se registrar que as irregularidades constatadas tratam-se de "atos de gestão extremamente comprometedores para qualquer administrador público que queira levar adiante obras do porte da que ora se analisa". "Além disso", acrescenta o voto do ministro, "as obras não saíram do papel por total inércia e falta de vontade em sanear os pontos irregulares". Carreiro ainda afirma que "as irregularidades constatadas nestes autos apontam para elevado prejuízo para o Erário e, principalmente, grande prejuízo para a sociedade brasileira, que necessita com urgência da ampliação do Aeroporto de Guarulhos, se não o mais movimentado do Brasil, atualmente o mais importante".