O Senado aprovou ontem, com manifestações de apoio da oposição, o projeto de lei do Executivo que garante aos aposentados e pensionistas que pertencem ao Regime Geral de Previdência Social o direito de contrair empréstimos bancários a serem descontados na respectiva folha de pagamentos, a exemplo do que já ocorre com os servidores da ativa. O projeto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto irá ampliar as alternativas de acesso a empréstimos, financiamentos e operações de crédito ao que recebem benefícios de menor valor e não contam com patrimônio suficiente para contratar operações financeiras desse tipo. “Eles nunca tiveram esse benefício no passado. É uma lei de amplo alcance social para o segmento que tem renda relativamente baixa”, observou o líder.
Os aposentados poderão tomar empréstimos com taxas de juros em torno de 2% ao mês. De acordo com Mercadante, o projeto limita os descontos e retenções a 30% do valor dos benefícios e prevê que todas as instituições financeiras que retiverem valor superior ao limite perderão as garantias previstas em lei. “O aposentado pode comprometer com esse empréstimo até 30% de sua remuneração, como forma de se proteger”, disse.
