Com apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da Central Única dos Trabalhadores e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), uma comissão de 13 aposentados e pensionistas das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil promete permanecer acampada na sede do fundo de pensão Aerus. Eles ocuparam o local no último dia 27 de junho.
A ex-presidenta do SNA Graziella Baggio, porta-voz da comissão, disse à Agência Brasil que os manifestantes viram no ato a possibilidade de sensibilizar o governo para encontrar uma saída para a situação enfrentada pelos aposentados, com idade média superior a 75 anos de idade. Graziella relatou que os ex-funcionários da Varig e Transbrasil recebem apenas 8% mensalmente do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias e passam por dificuldades.
Como julho é o último mês previsto de pagamento do fundo, eles pretendem continuar com a mobilização até que algum representante do governo apresente uma solução para o impasse ou até que saia alguma decisão judicial “para pagar todo mundo de acordo com o que eles têm contratado”.
A porta-voz informou que o interventor do Aerus, José Pereira, exerce pressão para que os manifestantes desocupem o prédio. Segundo Graziella Baggio, apesar de ter garantido que não partiria para o confronto com os aposentados, Pereira não gostou da ocupação ser transmitida online pela página do sindicato na internet e, por isso, determinou que a energia elétrica da sede fosse desligada.
“Ele cercou tudo com seguranças e depois de uma hora de conversa, foi liberado para entrar quem é do confinamento. Ele [interventor] colocou na página que segunda e terça-feira .não ia atender o público e, com isso, impediu as pessoas que estão lá embaixo de subirem”.
Procurado pela Agência Brasil, o interventor José Pereira redirecionou os questionamentos feitos para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que é o órgão fiscalizador dos fundos de pensão.
A sala onde os aposentados da Varig se mantêm confinados é pequena. Os idosos dormem em colchões no chão do corredor de 1 metro de largura. “Nós estamos aqui porque entendemos que tem que chegar ao fim esse crime emocional e social que está sendo cometido”, ressaltou Graziella Baggio.
Há sete anos, desde que o perderam seus depósitos no fundo de pensão, sob intervenção da União, os aposentados da Varig estão lutando na Justiça, aguardando para receber o que têm direito. Graziella informou que quase 10 mil aposentados e mais de 20 mil trabalhadores na ativa perderam seus depósitos no Aerus.
O problema, disse ela, é que os ex-funcionários ganharam uma ação civil pública que condena a União por ter permitido que ocorresse um grande número de renegociações com a patrocinadora que veio a quebrar, que são a Varig e a Transbrasil, o que deixou os aposentados sem receber o valor devido.
Graziella assegurou que a patrocinadora não repassava os recursos para o fundo de pensão. “A Secretaria de Previdência Complementar, que tinha que fiscalizar, não só não fiscalizou, como não cumpriu a lei. Porque a lei obriga que os fundos têm que ter, no mínimo, 70% do valor da reserva de cada participante. E não existia nada disso”. Segundo a ex-presidenta do SNA, as empresas deixaram de repassar para o fundo a parte delas e fizeram uma apropriação indébita.
Os aposentados veem duas soluções para o caso. A primeira é a ação civil pública dos sindicatos contra a União, que responsabiliza o governo federal pela falta de fiscalização do Aerus e obriga o pagamento integral das pensões e aposentadorias. Os sindicatos ganharam a causa em primeira instância, mas afiançam que a antecipação de tutela concedida não foi cumprida pela União e que um recurso conseguiu adiar esse pagamento.
Outra saída é a ação de defasagem tarifária da Varig contra a União. A indenização, que seria paga à Varig, está direcionada para o fundo de trabalhadores, disse Graziella. Além de pagar o passivo trabalhista da empresa, a ação poderia recuperar o fundo de pensão Aerus, garantindo, inclusive, a recuperação do depósito dos trabalhadores da ativa. A União perdeu em todas as instâncias, mas continua recorrendo. Caberá ao Superior Tribunal Federal (STF) dar a decisão final.
Em nota encaminhada à Agência Brasil por meio de sua assessoria de imprensa, em resposta às perguntas formuladas, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) esclareceu que, “para preservar direitos e responsabilidades, não trata publicamente da situação de um plano de benefícios específico”.
Acrescentou que “respeita o direito de as pessoas utilizarem os meios que entendam lícitos para explicitar seus interesses, informando todavia que a pretensa reivindicação extrapola sua competência”. A Previc disse esperar que a ocupação da sede do Aerus, no Rio, “se resolva de forma pacífica, preservando a integridade física e patrimonial de todos os envolvidos.”
