Brasília (ABr) – A proposta de conceder aposentadoria para as donas-de-casa venceu ontem a primeira etapa no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão terminativa projeto de lei (PL 318/05), do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), que estabelece a criação do sistema de aposentadoria especial para as donas-de-casa.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos senadores que compõem a CAS, no momento em que o Congresso Nacional realizava sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Quarta-feira, mulheres de todos os estados brasileiros se reuniram em Brasília na Marcha das Donas-de-Casa.
Segundo Tourinho, milhões de donas-de-casa passarão a ter o direito aos benefícios da previdência social.
Pelo projeto, terão direito a uma alíquota de contribuição de 11% para a Previdência, o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, desde que pertença a família de baixa renda, e o contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos e que trabalhe por conta própria.
