Em toda época de Natal, a professora aposentada Elisabete Rosa Fagundes, de 56 anos, faz força para esquecer a tragédia familiar que a marcou. Neste ano, por um daqueles atos que resume o que é burocracia, a Secretaria Estadual da Fazenda resolveu cobrar imposto sobre um carro da aposentada que não existe mais, justamente o veículo que protagonizou o acidente automobilístico que matou o marido e o único filho da professora.
A carta do governo chegou ao apartamento de Elisabete na quinta-feira passada. A cobrança de R$ 3.024,01 fazia referência a valores não pagos desde 2001 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Anos antes, entretanto, o carro Apolo GL, ano 1990, de Elisabete foi totalmente destruído em um acidente trágico, em 22 de dezembro de 1994. O sinistro de perda total foi registrado por ela no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em 12 de janeiro de 1995.
“Demorei para entender o que cobravam. Liguei no 0800 para perguntar e, quando me falaram, sentei e falei ‘é o carro do acidente’. Não posso ver esse carro na rua. Fiquei a noite inteira sem dormir”, conta a aposentada. A carta da Secretaria Estadual da Fazenda faz parte do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), instituído por lei estadual em maio deste ano com o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas atrasadas de contribuintes com o Estado de São Paulo.
A notificação da secretaria apresenta a proposta de quitação do débito e registra que, em caso de não pagamento, o nome do devedor vai ser enviado para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual, uma espécie de SPC oficial do governo estadual.
“Fui ao Detran, depois para a (Secretaria da) Fazenda e falaram que eu tinha de apresentar provas do que aconteceu. Achei os laudos (dos exames cadavéricos). Mexi em coisas que nunca mais tinha mexido, justifiquei por escrito e entreguei. Pensei em processar o Estado por danos morais”, conta a professora aposentada.
