O Palácio do Planalto espera que o Senado derrube as emendas aprovadas nesta terça-feira, 4, pela Câmara dos Deputados que criaram restrições no projeto de regulamentação de aplicativos para transporte como o Uber. Auxiliares do presidente da República, Michel Temer, avaliam que, se o texto for aprovado pelos senadores do modo como está, ou venha posteriormente a ser mudado de novo pelos deputados, há a possibilidade de veto do Executivo.
Segundo assessores, apesar de ainda não haver orientação do governo de como tratar o tema, há simpatia pelo projeto que autoriza municípios a regularem os serviços, como aprovado no texto-base, antes de serem colocadas as emendas propostas pelo PT. A avaliação inicial do Planalto é de que o texto avalizado pela Câmara é prejudicial porque tira uma opção de concorrência. Um interlocutor de Temer chegou a chamar a versão final de “horrorosa”.
Também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito pela manhã esperar que o Senado recuperasse a versão original. Maia considerou que os destaques que alteraram o texto principal causam restrições que não são boas e “atrapalham” a prestação do serviço. “Tenho certeza de que o Senado pode rever isso, senão a gente tem a possibilidade de trabalhar com o presidente Temer naquilo que a gente acha certo, que é defender o mercado do táxi e o do Uber. Eles podem existir de forma diferente porque são sistemas distintos.”
Maia ressaltou que os aplicativos melhoraram a qualidade dos táxis. “Essas restrições ao Uber não beneficiam o táxi, só prejudicam o cidadão que perderá uma opção importante. Não que ela ficará proibida, mas ficará com muita dificuldade.”
Da forma como está agora, pela interpretação do relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser exclusivamente de natureza pública. Para ele, o uso do aplicativo também não poderá valer enquanto não houver regulamentação municipal. Daí o esforço que o governo vai fazer para alterar o texto no Senado.
Pressão. Assim que a primeira emenda pró-taxista foi aprovada, o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deixou o plenário na direção do Planalto. Em conversa com Temer, concordaram que a desconfiguração do texto inicial, que tinha o apoio do governo, demonstrou como os deputados estão suscetíveis à pressão do eleitorado.
Nas últimas semanas, organizações de taxistas fizeram lobby intenso para conseguir aprovar um texto que colocasse mais restrições aos aplicativos. Na terça, motoristas ocuparam galerias da Câmara e vaiaram deputados que favoráveis ao novo serviço de transporte.
São Paulo. Questionado sobre o assunto, o prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), disse que não iria comentar a proposta porque as discussões sobre a regulamentação ainda estão em curso. Na cidade, aplicativos de transporte foram regulamentados por decreto na gestão Fernando Haddad (PT).
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. O que prevê o texto-base da regulação?
Os deputados deram aval para a regulamentação do funcionamento desse tipo de plataforma dentro da Lei de Mobilidade, transferindo para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras do serviço. Regulação nesse sentido, prevendo cobrança de outorga por quilômetro e limitação de carros, por exemplo, já foi definida em São Paulo no ano passado por portaria do prefeito Fernando Haddad (PT).
2. Os municípios podem vetar o serviço?
Maia enfatizou que os municípios não podem proibir esse tipo de transporte, apenas regulamentá-lo.
3. O que ficou definido por meio de emendas?
Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. O outro destaque aprovado exige que o motorista dos aplicativos cumpra algumas exigências. Prevê-se idade máxima para os veículos, necessidade de autorização específica emitida pela prefeitura, além do certificado de registro de veículo em nome do condutor e do uso de placa vermelha.
4. As emendas podem ser modificadas?
Elas podem ser alteradas pelo Senado ou mesmo vetadas pelo presidente Temer.