Preocupada com a repercussão negativa dos dados da arrecadação de outubro em meio às dificuldades do governo para prorrogar a CPMF, a Receita Federal esclareceu nesta sexta-feira (23) que as receitas com a cobrança de impostos e contribuições nos dez primeiros meses do ano ficaram R$ 15,413 bilhões acima do projetado no início do ano, e não os R$ 35,693 divulgados pelos órgãos de imprensa na última terça-feira. A correção dos valores apontados pela imprensa só foi feita três dias após o anúncio do resultado da arrecadação e depois do número ter sido usado por críticos do governo para defender o fim da CPMF.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, chegou a comentar os números na quarta-feira, dia seguinte ao anúncio dos dados de outubro, argumentando que "os sinais da economia" no início do ano, quando foi feita a projeção de arrecadação para 2007, eram diferentes do comportamento da atividade econômica agora. Ele enfatizou, inclusive, que o crescimento da arrecadação era salutar porque refletia a expansão da economia e não o aumento de alíquotas de tributos.
Segundo a Receita, o equívoco ocorreu porque a conta foi feita pela imprensa com base em um número das receitas esperadas para o ano, retirado de forma errada de um dos anexos do decreto de programação orçamentária e financeira. Em vez de R$ 303,982 bilhões de receita líquida (excluídos os pagamentos de restituições e as receitas previdenciárias) utilizados para o cálculo, a Receita esclareceu que o número correto para comparação é R$ 323,312 bilhões. Este número representa as receitas que o governo esperava arrecadar de janeiro a outubro deste ano, quando publicou o primeiro decreto de programação orçamentária e financeira em fevereiro. Os valores vão sendo atualizados a cada dois meses conforme o comportamento das receitas.
Pelos dados da Receita Federal, a arrecadação líquida nos dez primeiros meses do ano foi de R$ 338,725 bilhões. É desse número explicou o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, que deve ser subtraído o valor projetado até o quinto bimestre de R$ 323,312 bilhões, resultando numa arrecadação R$ 15,413 bilhões acima do esperado.
A arrecadação líquida foi divulgada esta semana pela primeira vez pela Receita Federal. Os dados divulgados mensalmente são números da arrecadação bruta que não excluem os pagamentos de restituições e as receitas previdenciárias. Por esse critério, a receita administrada até outubro somou R$ 468,993 bilhões. Com as demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos), totalizou R$ 484,747 bilhões. Os valores da arrecadação líquida só se tornam públicos quando o governo encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação bimestral da execução orçamentária. O relatório relativo ao quinto bimestre ainda não foi enviado para os parlamentares. Carvalho disse que a Receita continuará não comentando os números da arrecadação líquida porque essa atribuição é do Tesouro Nacional.
"Nesse momento de pressão um número equivocado pode distorcer tudo", disse o coordenador. O governo enfrenta neste momento resistências para aprovar a prorrogação da CPMF por mais 4 anos. Mesmo com a correção, os R$ 15,4 bilhões que entram para os cofres públicos além do previsto representam pouco mais da metade do que foi arrecadado com a CPMF de janeiro a outubro deste ano, que foi de R$ 29,65 bilhões.
Em termos nominais, o crescimento da arrecadação, acima do projetado no início do ano, foi de 4,77%. Para Carvalho é um diferença aceitável. "O grau de confiança em previsão é de até 5%", disse. Pelos cálculos da Receita, R$ 7,851 bilhões do excesso de arrecadação se devem a fatores sobre os quais os técnicos têm dificuldade para estabelecer parâmetros para as projeções: depósitos judiciais e administrativos, declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributação de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre ganhos de capital incidentes em operações de alienações de bens e bolsa de valor e tributação sobre novas operações de abertura de capital das empresas, além de venda de participação acionária.
