Quase três anos após a tragédia de janeiro de 2011 na região serrana do Rio, quando mais de 900 pessoas morreram em consequência das chuvas, apenas 966 (16%) das 6 mil casas anunciadas na época para desabrigados pela enxurrada foram construídas pelos governos federal e estadual. O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) atribui o atraso a “problemas na desapropriação de terrenos”.
“A gente escolhe a área e o proprietário não concorda com o preço que a Procuradoria do Estado deu, aí temos que recorrer e fica uma briga na Justiça”, disse Cabral na sexta-feira, 27. “Esse é o principal motivo. Temos um grave problema de espaços planos na região”, justificou.
Os 966 apartamentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida foram entregues este ano – 460 deles, apenas na semana passada, em Nova Friburgo. Apesar da demora, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, que coordena a área de infraestrutura do governo, afirma que não houve atraso.
“Casos de sucesso de construções particulares do Minha Casa Minha Vida demoram quatro anos, e nós estamos enfrentando toda a burocracia que existe no poder público”, disse Pezão. Para o vice-governador do Rio, “infelizmente ninguém vai conseguir fazer socorro com rapidez com as leis que a gente tem”.
Ele citou como exemplo a medida provisória anunciada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na quinta-feira, 26, após as chuvas no Espírito Santo, com o objetivo de acelerar a liberação de verbas em casos de desastres naturais. A medida torna desnecessária a apresentação de projeto pelos governos estaduais e municipais que tiveram áreas atingidas.
Além dos apartamentos construídos, o governo do Estado afirma ter indenizado 1.366 pessoas na região serrana para a compra de novas moradias. De acordo com o Executivo, 3.448 apartamentos serão construídos até o fim de 2014 – segundo Cabral, 1.700 estão em construção em Teresópolis, onde nenhuma unidade foi entregue.
Outra promessa feita pelo governo do Rio logo após a tragédia na região serrana foi a compra de radares meteorológicos de longo alcance e alta precisão para a previsão de chuvas. Houve uma licitação internacional no valor de R$ 13 milhões, mas os equipamentos ainda não chegaram. No dia 13, ao comentar o atraso, Cabral disse que importar radares “não é tarefa simples”. A última previsão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é que os equipamentos importados dos Estados Unidos comecem a operar em março de 2014.
Orçamento
Na capital fluminense, levantamento feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB) mostra que a Fundação Geotécnica (Geo-Rio) executou apenas 37% dos R$ 105,8 milhões previstos para proteção de encostas e áreas de risco em 2013. Responsável pelo controle de enchentes, a Rio-Águas executou 58% do orçamento de R$ 551 milhões previsto para o programa. Já a expansão do saneamento na zona oeste teve execução de apenas 46%, segundo o levantamento.
“Entra governo, sai governo e o Rio continua sofrendo com enchentes. A baixa execução orçamentária para prevenção dos estragos causados pelas chuvas mostra que esta não é uma prioridade. O prefeito gasta o dinheiro da prevenção em outras ações e depois bota a culpa nos desastres da natureza”, disse a vereadora, de oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.