Após uma tentativa frustrada de aprovação por falta de quórum, a Câmara Municipal de São Paulo desistiu do projeto que aumentaria o salário dos vereadores em 26,3% para o ano que vem. Com o revés, os 55 parlamentares continuarão ganhando R$ 15.031,76 no ano que vem. A proposta era reajustar os salários para R$ 18.991,68, valor que corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais (R$ 25.322,25), teto para vereadores no País definido pela Constituição Federal.
Quem anunciou a desistência do reajuste foi o vereador Milton Leite (DEM), um dos três proponentes do projeto e favorito para assumir a presidência da Casa na eleição de janeiro. “Não há mais acordo. A matéria está superada e não vai mais votar para a pauta”, disse Leite. Segundo ele, 35 vereadores haviam dito que votariam a favor, mas na hora da votação, apenas 30 estavam em plenário e somente 22 apertaram sim – eram precisos 28 votos.
Com a desistência, de acordo com o democrata, o salário dos vereadores ficará congelado pelos próximos quatro anos, já que a Lei Orgânica do Município impede que os parlamentares elevem seus vencimentos no mesmo mandato. A nova legislatura começa em janeiro, junto com a posse do prefeito eleito João Doria (PSDB). O último reajuste dos vereadores ocorreu em janeiro de 2013. Segundo a Câmara Municipal, o reajuste fica abaixo da inflação acumulada entre janeiro de 2013 e setembro de 2016, de 28,5%.
“Não acho errado o reajuste, que na verdade é uma reposição da inflação, mas o momento é completamente impróprio diante da atual situação do País”, disse o vereador Mario Covas Neto (PSDB), um dos sete parlamentares que votaram contra o aumento. Segundo Milton Leite, 11 vereadores que votariam a favor abandonaram a sessão antes da votação. Após a votação frustrada, o tucano Eduardo Tuma, defensor da medida, cobrou explicações de colegas de bancada. “No telefone diz que vai votar sim e vem aqui e vota não”, gritou na direção de Salomão Pereira (PSDB), que apertou não.
Na sequência, Tuma pediu o levantamento da sessão e o presidente da Casa, Antonio Donato (PT) desconvocou as demais sessões que haviam sido convocadas para votar o Orçamento de 2017, que fixa as receitas e despesas da ordem de R$ 54 bilhões para o primeiro ano da gestão Doria. Segundo vereadores, o entrave incluiu a tentativa de votação de outros projetos de incentivo à Cultura e de compensações tributárias, que não haviam sido acordados com as bancadas. A próxima sessão para votar o Orçamento foi convocada para a próxima terça-feira, 20.
O texto do reajuste salarial dos vereadores só foi publicado nesta sexta no Diário Oficial da Cidade e foi aprovado a toque de caixa em um congresso de comissões para que pudesse ser votado no mesmo dia no plenário da Casa para poder vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. Segundo o vereador Adilson Amadeu (PTB), segundo secretário da Mesa Diretora e um dos autores da proposta, o reajuste é “merecido” e o aumento real, de R$ 2.876,00, de acordo com ele, “é irrisório” diante do trabalho feito por um vereador.
“Acho que o vereador, por tudo que faz, merecia um salário digno”, disse Amadeu. “Se você for ver, em todas as esferas, o desgaste que os políticos já tem, não é esse aumento que vai desgastar a gente. Por que a Assembleia Legislativa tem esses benefícios e outro Parlamento não?”, questionou Amadeu. O novo projeto, contudo, definia que os vencimentos poderiam ser revistos anualmente, com correção inflacionária, desde que não ultrapasse o teto de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, conforme prevê a Constituição para cidades com mais de 500 mil habitantes.
“A fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem”, justifica o texto feito por três membros da Mesa Diretora. Além de Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (PTB), o primeiro secretário, Adolfo Quintas (PSD), também assinou a proposta.
