Diante da repercussão negativa após a publicação do decreto federal que abriu espaço para explorar projetos de mineração em uma área enorme da Amazônia entre o Pará e o Amapá, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, convocou uma coletiva de imprensa às pressas em Brasília, no fim da tarde desta sexta-feira, 25, para defender a iniciativa e “esclarecer dúvidas”.
Coelho Filho se comprometeu em não alterar o tamanho das unidades de conservação que fazem parte da Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca) e disse que o governo cumprirá a legislação ambiental, de não liberar projetos dentro dessas áreas. O tema ganhou forte repercussão após a modelo brasileira Gisele Bündchen criticar o decreto assinado na quarta-feira, 23, pelo presidente Michel Temer, que abriu espaço para explorar mineração em algumas áreas da reserva, uma área do tamanho do Estado do Espírito Santo.
A redução de unidades de conservação tem sido um expediente recorrente no governo, com a finalidade de liberar áreas antes protegidas para operações de mineração. A estratégia é simples: como essas unidades de conservação não podem ter atividades minerais, o governo reduz o território dessas unidades por meio de projetos de lei ou medidas provisórias, autorizando atividades onde antes era proibido. Segundo Coelho Filho, “isso não está em discussão”.
“Está tendo algum desencontro de comunicação”, disse o ministro, lendo trechos do decreto que foi publicado. “A reserva sempre foi mineral. Nunca foi reserva ambiental. Essas reservas continuam sendo reservas ambientais, sejam estaduais ou federais.”
O ministro do MME disse que informações de consultorias e organismos não governamentais apontaram que existem hoje 28 pistas de pousos clandestinos na região e aproximadamente mil pessoas praticando garimpo ilegal. Segundo Coelho Filho, porém, não cabe ao MME o papel de fiscalização dessas atividades. O que o decreto vai exigir, disse, é que explorações minerais na região terão de se submeter à legislação ambiental.
A área de 47 mil quilômetros quadrados em plena floresta amazônica, é alvo de projetos para extração de ouro e outros minerais nobres. Criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984, a reserva tinha o propósito inicial de explorar grandes jazidas de cobre incrustadas na região, mineral extremamente valorizado à época por conta das atividades do setor elétrico. Essa exploração, porém, nunca ocorreu. Nos últimos 33 anos, porém, foram criadas sete florestas protegidas e duas terras indígenas na região, cobrindo praticamente 80% de toda a área.
A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. De todas essas unidades e terras indígenas, apenas uma pequena parcela da Floresta Estadual Paru prevê atividades de mineração. Nas demais áreas, a exploração é 100% proibida, seja conta da relevância ambiental da unidade ou por falta de um plano de manejo florestal.
Há mais de 550 requerimentos de pesquisa na região feitos após a criação da Renca, os quais serão cancelados. Outros 170 títulos requeridos ou outorgados antes da criação da reserva permanecerão em vigor.
Segundo Coelho Filho, a exploração mineral será analisada e não ocorrerá imediatamente. “Esses projetos no Brasil levam, em média, dez anos para começar. Na Austrália, são quatro anos. Queremos reduzir esse prazo.”
A modelo Gisele Bündchen usou as redes sociais nesta quinta para criticar a medida. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, disse Gisele no Twitter. Depois de grande repercussão da postagem, a modelo fez uma nova publicação convocando os brasileiros a “dizerem não ao abrandamento da proteção da Amazônia, seja por decreto, medida provisória, projeto de lei ou o que for.”