Após bater recorde de desmobilização de policiais militares na Operação Delegada em 2017, primeiro ano da gestão, o prefeito João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira, 12, o aumento de vagas no programa, além de reajuste de cerca de 10% na remuneração recebida por hora. Se antes a atuação dos agentes era focada no combate ao comércio irregular, agora eles devem exercer, ainda, novas funções de fiscalização, como coibir pichação, descarte irregular de lixo e xixi nas ruas da capital.
Segundo a Prefeitura, o número de vagas disponíveis para o “bico oficial” de PMs vai subir 24,5% – de 964 para 1,2 mil por dia. O problema para a administração municipal, no entanto, será conseguir fazer com que as vagas sejam preenchidas. A Operação Delegada foi reduzida pela metade desde 2013 e atingiu em 2017 o seu nível mais baixo em cinco anos.
Dados da Secretaria Municipal de Segurança mostram que em 2013 a quantidade de diárias pagas aos policiais totalizou 506,9 mil, número que foi caindo nos anos seguintes até atingir, em 2017, 240,3 mil diárias de janeiro a novembro. A média mensal, que era de 42,2 mil diárias há cinco anos, chegou a 21,8 mil no ano passado, equivalente a 728 agentes em atividade por dia. O convênio vigente permitia até 964 policiais por dia.
Para reverter o quadro, a gestão Doria aposta em dois fatores. A remuneração por hora vai aumentar de R$ 25,50 para R$ 28 (oficiais da PM) e de R$ 21,25 para R$ 24 (praças), além de seguro e assistência médica pelo município. “Desde 2015 esse valor não era reajustado”, afirmou o secretário da Segurança Urbana, coronel da PM José Roberto Rodrigues de Oliveira, que considerou o valor é “competitivo” comparado aos bicos extraoficiais.
Dados da Polícia Militar mostram que o preço oferecido pela capital é menor do que em 16 outros municípios do Estado que pagam a oficiais em operações delegadas, e do que em 13 cidades que pagam a praças. A corporação diz que existem convênios vigentes em um total de 59 municípios paulistas. Em Santa Rita do Passa Quatro, por exemplo, um oficial recebe R$ 50,14 por hora, valor máximo registrado entre as cidades. A mesma Santa Rita, além de Botucatu e Anhembi, pagam R$ 30 pela hora dos praças.
A Prefeitura também vai abrir vagas, que antes eram concentradas na região central, para todos os Comandos de Policiamento de Área (CPAs). Dessa forma, a administração espera que a Delegada seja mais atrativa para PMs que moram na periferia e, agora, podem fazer o “bico oficial” sem precisar se submeter a grandes deslocamentos. “Quem mora em Parelheiros teria dificuldade de vir para cá, talvez o custo-benefício não seria bom”, disse Oliveira. “Na cidade toda, ele vai poder fazer a atividade perto da casa dele”.
Durante o anúncio, Doria afirmou que regiões comerciais, onde haveria maior risco de assaltos, continuarão sendo prioridade. Entre elas, o prefeito citou a Rua 25 de Março, o mais famoso centro de compras de São Paulo; o Brás, na zona leste; e a Oscar Freire, nos Jardins, zona oeste.
“Infelizmente, o domínio de comércio irregular, contrabando e produtos falsificados também é de uma facção criminosa, a mesma que comanda o tráfico de entorpecentes”, disse o prefeito. Doria responsabilizou, ainda, a gestão Fernando Haddad (PT) pelo esvaziamento de PMs na Delegada. “A gestão que nos antecedeu foi um desastre do ponto de vista de policiamento na cidade de São Paulo”, afirmou. Haddad culpa “o desinteresse da corporação”.
Mudança
Segundo a Prefeitura, a partir do novo convênio, a operação passa a se chamar Programa de Fiscalização de Posturas Municipais, uma vez que vai ampliar a atuação dos PMs. “No governo anterior, era muito amarrado: era apenas para combate ao comércio irregular”, disse o secretário. “Agora, ele vai fazer todas as posturas que podem ser combatidas por agente municipal.”
Outra mudança é que, se as diárias não forem todas preenchidas por falta de adesão dos policiais, poderão ser “guardadas” e usadas em outras ocasiões. “A gente perdia 214 vagas por dia e não podia recuperar”, afirmou Oliveira. “A gente vai poder, junto com a PM, usar em grandes eventos, em jogos de futebol ou em datas comemorativas.” Em dois meses, a Prefeitura deve fazer uma nova análise para avaliar se os atrativos aumentaram a participação da PM. O orçamento previsto d a Operação Delegada, este ano, é de R$ 62 milhões.
Número de 2017 veio de convênio de Haddad, diz gestão Doria
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou ao Estado que pretende aumentar em 30% o número de diárias no âmbito da Operação Delegada em 2018. A Secretaria informou em nota que, em 2017, trabalhou com números definidos em protocolo firmado ainda em 2016, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). “Mesmo assim, a atual gestão obteve um resultado expressivo de policiais que aderiram ao programa, alcançando a ocupação de 77% das vagas disponíveis. Para efeito de comparação, em 2016, essa adesão foi de 58%. Com isso, as diárias efetivamente realizadas foram maiores proporcionalmente em 2017 do que no ano anterior”, disse a pasta.
Já a gestão Haddad disse que, em 2013, mudou a forma de pagamento que antes ocorria por estimativa, passando a realizar o pagamento diante da comprovação efetiva do trabalho efetuado. “Para a nossa surpresa, houve uma queda de 40%”, disse em nota. A gestão petista disse haver um “enorme desinteresse da corporação com relação à (Operação) Delegada”, e lembrou da Virada Cultural de 2013 marcada por ações de roubo e denúncias de omissão do patrulhamento pela PM. “Apesar de inúmeras negociações envolvendo o Palácio dos Bandeirantes e diretamente o governo do Estado, a corporação manifestou sempre o seu desinteresse pela Delegada na forma como propusemos.”
A Polícia Militar foi questionada sobre a redução no número de vagas no convênio relativo ao serviço prestado no ano de 2017 e sobre o interesse de seus policiais em aderirem ao trabalho no âmbito da Operação Delegada, mas não apresentou resposta.