A futura gestão João Doria (PSDB) pretende viabilizar o Parque Augusta com a oferta de transferência de potencial construtivo às empreiteiras donas do terreno de 23,7 mil metros quadrados, entre as Ruas Caio Prado e a Marquês de Paranaguá, no centro. A área está sob disputa judicial. A ideia é que Setin e Cyrela liberem o parque sem exigir o pagamento de R$ 120 milhões que pleiteiam.
O formato foi defendido nesta segunda-feira, 21, pelo vereador Gilberto Natalini (PV), escolhido pelo tucano para a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente. Em entrevista à TV Estadão, Natalini afirmou que o instrumento da Transferência do Direito de Construir, previsto no Estatuto das Cidades e também no Plano Diretor em vigência, é uma alternativa para atender a essa reivindicação antiga da população local e ao mesmo tempo não retirar verba de áreas prioritárias, como Saúde e Educação. Desde que venceu a eleição, Doria tem afirmado que não pretende pagar pela criação do parque.
O mecanismo permite que proprietários de terrenos que despertem interesse na Prefeitura recebam títulos imobiliários equivalentes aos metros quadrados que deixarão de construir na área a ser desapropriada. Esses títulos poderão depois ser consumidos em novos projetos ou vendidos.
“A criação do parque está na Justiça. Eu sou coautor de uma lei que cria o parque ali. Minha posição segue a mesma. Agora, os donos do terreno pedem uma indenização, o que é justo, válido. Mas a Prefeitura pode dar autorização de potencial construtivo em troca do que vale esse terreno? Não é possível isso, em outros cantos (da cidade)?”, questionou Natalini.
O parlamentar cita a casa do arquiteto Vilanova Artigas, no Campo Belo, zona sul da cidade, como exemplo de propriedade que pôde ser reformada com negociação do potencial construtivo. “Ali, deviam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a família precisava de dinheiro para a reforma. Eu levei a família na Secretaria de Finanças, venderam o potencial construtivo e conseguiram dinheiro. É uma alternativa, temos de buscar isso”, disse Natalini.
Defensora do parque, a advogada Célia Marcondes, presidente da Sociedade dos Amigos e Moradores de Cerqueira César (Samorcc), conta que a proposta de negócio já está sendo avaliada pelo Ministério Público Estadual, que tenta viabilizar um acordo entre as partes. “É o que está sendo estudado. Outra opção ainda seria a Prefeitura trocar a área por imóveis públicos ociosos”, disse.
Arborização privada.
Para 2017, no entanto, o futuro secretário afirma que a primeira prioridade será a de criar um programa de plantio de árvores na cidade, em parceria com a iniciativa privada. Segundo Natalini, essa medida foi abandonada pela atual gestão e será retomada.
O vereador não apresentou uma meta, mas usou como exemplo o plantio de 1,5 milhão de mudas durante a gestão de Eduardo Jorge (PV) à frente da pasta, nas gestões de José Serra e Gilberto Kassab, entre 2005 e 2012. “Empresas grandes e ONGs importantes estão oferecendo ajuda. Se nós soubermos aproveitar isso, poderemos aumentar muito o plantio de árvores na cidade.”
Segundo Natalini, as outras prioridades definidas por Doria para a área são aumentar os índices de reciclagem de lixo, melhorar a limpeza dos córregos e criar um amplo programa de educação ambiental. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.