Após a modelo brasileira Gisele Bündchen criticar o decreto assinado nesta quinta-feira, 24, pelo presidente Michel Temer extinguindo a Reserva Nacional de Cobre e Associadas, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República emitiu uma nota para esclarecer o ato do presidente.
“Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área – todas de proteção integral, onde não é permitido a mineração”, alega o governo
O decreto assinado por Temer permite que uma área de 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia, rica em cobre e outros minerais, seja explorada pela iniciativa privada. A área equivalente ao tamanho do Espírito Santo, está localizada entre os Estados do Pará e do Amapá, e havia sido instituída em 1984.
De acordo com a Secom, qualquer empreendimento futuro que possa vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará “terá de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto”.
“A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d’água com mercúrio”, destaca a nota.
O governo argumenta ainda que a nova legislação permite coibir a exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado “a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam pesquisas e exploração com alta tecnologia”. “O compromisso do governo é com soberano desenvolvimento sustentável da Amazônia, sempre conjugando preservação ambiental com geração de renda e emprego para as populações locais”, finaliza o documento.
Críticas
A modelo Gisele Bündchen usou as redes sociais nesta quinta para criticar a medida. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, disse Gisele no Twitter. Depois de grande repercussão da postagem, a modelo fez uma nova publicação convocando os brasileiros a “dizerem não ao abrandamento da proteção da Amazônia, seja por decreto, medida provisória, projeto de lei ou o que for.”
De acordo com o diretor executivo da ONG WWF-Brasil, Maurício Voivodic, a medida pode colocar em risco áreas protegidas, podendo provocar impactos irreversíveis ao meio ambiente e povos da região. “Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, disse, em texto publicado no site da instituição.