Um acordo entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), firmado nesta quinta-feira, 18, pôs fim a um litígio de 36 anos e permite a regularização das terras do Horto Florestal de Limeira, no interior de São Paulo. A área, de 748 hectares, era disputada pelo município, pela União e por movimentos sociais. Com o acerto entre as partes, o município assumirá definitivamente a posse de 85% da área (624 hectares), ficando os outros 15% (124 ha) para o Incra realizar o assentamento de 104 famílias que já vivem no local.
O horto de Limeira pertenceu à antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro, incorporada em 1971 pela Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), que mais tarde passou para o patrimônio da União. No local eram cultivados pinus e eucaliptos para fornecer dormentes à estrada de ferro. Com o abandono do local após a extinção da Fepasa, em 1983, a prefeitura baixou um decreto de desapropriação e assumiu a área, mas a União contestou a medida.
Em 2008, parte das terras foi invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que instalou no local o assentamento Elizabeth Teixeira. Entre 2017 e 2018, houve outras quatro ocupações da área, uma delas por movimentos de sem-teto, mas a Justiça determinou a saída deles. Com o acordo, o Incra vai comunicar a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Advocacia Geral da União (AGU) para a suspensão dos processos que envolvem as terras do horto.
O diretor de Obtenção de Terras e Projetos de Assentamentos do Incra, coronel Reginaldo Ramos Machado, que esteve em Limeira para a cerimônia de assinatura, disse que o fim do litígio dá tranquilidade às partes envolvidas e permite regularizar a situação das famílias.
Já o prefeito Mario Botion (PSD) considerou o acordo “histórico”, pois vai permitir que o município faça investimentos com segurança jurídica na área. Segundo ele, o horto já é uma importante área para o lazer e o meio ambiente da cidade. Uma parte do terreno será usada para a instalação da terceira fase do aterro sanitário, solucionando um problema de destinação de resíduos do município.
