Passados 20 anos da promulgação da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não encaminhou ao Congresso um anteprojeto de lei propondo o Estatuto da Magistratura, que será a nova Lei Orgânica para os juízes do País. O assunto é discutido há anos por integrantes do STF com políticos e lideranças, mas ainda não se chegou a um texto definitivo.
Assessor da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcos Salles afirmou ontem que, apesar da demora, a entidade tem a esperança de que o estatuto seja aprovado neste ano. “É um processo complexo”, justificou. Salles contou que integrantes de diversas entidades estiveram em dezembro com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do anteprojeto do estatuto, que teria intenção de concluir rapidamente o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
