O novo presidente da Comissão de Seguridade da Câmara, Jofran Frejat, (PR-DF) prometeu pôr em votação o projeto de legalização do aborto, que tramita há 16 anos. "Não vou protelar, apesar de ter gente que queira ficar empurrando este assunto para frente. O projeto será votado na comissão. Mas só depois da Semana Santa em respeito à data", afirmou Frejat, médico e ex-secretário de Saúde do Distrito Federal.
O relator do projeto, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), deu parecer contrário à legalização e pela permanência da lei como está, com autorização para interrupção da gravidez nos casos de estupro ou de risco para a mãe.
O deputado disse que, por ter assumido a presidência da comissão prefere não tornar pública sua opinião. No entanto, suas declarações deixam claro que não defende a legalização do aborto. "A argumentação do ministro da Saúde não me convenceu completamente. Me pergunto se, com o aborto liberado em qualquer tempo, os hospitais públicos terão condição de fazer esse tipo de procedimento. E também se a legalização não estaria em confronto com a política do governo de controle da natalidade e de paternidade responsável. Porque a pessoa pode pensar que, se engravidar, poderá ir ao hospital e fazer um aborto", disse Frejat.
Outro projeto que o presidente da comissão promete pôr em pauta é o que prevê pagamento de um salário mínimo, durante 18 anos, à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. O benefício foi apelidado de "bolsa estupro" por militantes favoráveis à legalização do aborto.
O relator do projeto, deputado José Linhares (PP-CE), é contra o aborto e já se mostrou favorável à compensação financeira paga pelo Estado à mãe vítima de violência sexual que optar por não interromper a gravidez. "Este projeto também terá que ser discutido. Não quero segurar nada aqui na comissão. É uma questão de consciência da mulher. Ela pode pensar que vai receber um dinheirinho e assim decidir cuidar do filho. Por outro lado, me pergunto se é justo que uma mulher gerar um feto de um desafeto, de um homem que a violentou", afirmou.
