O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) começou a receber denúncias feitas pelo aplicativo TODXS relativas à discriminação e agressão a membros da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Intersexuais).
O objetivo da parceria com a startup social é a triagem e o correto direcionamento, por meio da Ouvidoria-Geral da União, aos órgãos e entidades púbicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas.
A TODXS é a primeira instituição a aderir ao Me-Ouv, lançado pela Controladoria em novembro. A iniciativa permite o acesso automatizado da startup ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv).
Além do tratamento adequado das denúncias, os dados coletados serão utilizados para subsidiar o planejamento e a priorização de ações de governo voltadas à população LGBTI, em diversas áreas como Direitos Humanos, Educação, Saúde e Segurança.
De acordo com o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, a parceria com a TODXS é uma mudança importante nos paradigmas de comunicação entre governo e cidadão, inaugurando uma forma inovadora de diálogo entre grupos da sociedade e o Estado.
“Se nós queremos trazer a voz do cidadão para o centro da tomada de decisão do governo, é necessário que busquemos essa voz onde quer que ela esteja. Nesse sentido, é um grande avanço privilegiar a forma e os meios que o cidadão quer se comunicar”, afirma.
Além de coletar denúncias de violência LGBTIfóbica e avaliar o atendimento policial no caso de ter sido feito Boletim de Ocorrências, o aplicativo TODXS App ainda oferece duas opções aos usuários – consultar normas jurídicas específicas à comunidade LGBTI, através de palavras-chaves, do estado onde se encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social), e consultar organizações representativas ou de apoio por todo o Brasil.
O aplicativo compila mais de 800 normas jurídicas – decretos, pareceres, etc – de todo o país.
As pesquisas foram feitas junto à Secretaria de Direitos Humanos, do Governo Federal, em assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras de cidades com mais de 300 mil habitantes, que disponibilizam seus dados em plataformas online.
O objetivo da organização é alcançar 10 mil pessoas até o final de 2018.
Desde que foi lançado, em junho deste ano, mais de 3 mil pessoas baixaram o TODXS App.
“Trabalhamos pela população LGBTI+, através de diversas ações que eduquem a sociedade e reduzam o cenário de violência. Concluir esses seis primeiros meses com uma parceria com a CGU nos deixa imensamente felizes. Estamos alinhados para construir uma sociedade mais segura para todos”, afirma Ewerton Carlos Assis, diretor de tecnologia da TODXS.
Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, até setembro 277 pessoas foram mortas, vítimas de LGBTIfobia, ou seja, sua orientação sexual e/ou identidade de gênero foi o motivo do crime.
O Brasil é considerado pela associação Transgender Europe um dos países que mais mata transexuais, segundo dados de 2008 a 2016.
A integração com aplicativos cívicos é uma forma de facilitar a participação da sociedade na análise e, consequente, melhoria dos serviços públicos. O Me-Ouv faz parte do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas (Procid), criado pelo Ministério da Transparência (CGU) em 2016.
