Um ano após entrar em vigor, a lei que instituiu o pagamento de pensão especial a pessoas com hanseníase internadas em colônias pelo Estado beneficiou apenas 6% das 9,2 mil pessoas que pediram o benefício. O dado é do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan), entidade que presta auxílio a vítimas da doença.
Até agora, cerca de 550 pessoas passaram a receber a pensão, de acordo com o Mohan. A entidade calcula, ainda, que cerca de 300 ex-internos de colônias que viviam segregados da sociedade tenham morrido desde que a lei foi promulgada, em setembro do ano passado.
Na última quarta-feira (10), uma comissão, formada por 170 moradores e ex-internos de colônias, vítimas da doença e entidades de apoio, exigiu do governo maior rapidez nos trabalhos da comissão que julga os pedidos de pensão. A comitiva reuniu-se com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o senador Tião Viana (PT-AC) e representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
No encontro, Carvalho comprometeu-se em encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedido para dobrar de 12 para 24 o número de relatores na comissão interministerial que julga os pedidos de pensão. A comitiva também reivindicou um financiamento específico para os remanescentes de colônias que vivem em hospitais.
Formada por pessoas de sete estados São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Amazonas e Acre e do Distrito Federal, a comitiva também cobrou a regulamentação de artigo que garante o fornecimento de órteses, próteses e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos beneficiários da lei. A comissão pediu, ainda, a inclusão de exames e procedimentos de reabilitação na tabela do SUS.
De meados da década de 40 até 1986, pessoas com hanseníase eram internadas pelo Estado em hospitais-colônias, onde eram privadas do convívio social e familiar. Com a lei, essas pessoas conquistaram direito a pensão especial vitalícia de R$ 750 por mês, mas o pagamento precisa ser aprovado pela comissão coordenada pela SEDH e composta por representantes dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Planejamento.
A pensão, segundo a lei, não impede o recebimento de outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, mas não pode ser acumulada com eventuais indenizações judiciais pagas pela União. Mesmo com o fim do confinamento obrigatório, ainda existem 30 hospitais-colônia no Brasil, onde vivem pessoas com hanseníase que não conseguiram se reintegrar sociedade.
