A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de álcool líquido no País. Publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União, a resolução provocou polêmica no setor produtivo. Produtores afirmam que a medida não tem valor legal. “O assunto ainda está sob análise da Justiça, a Anvisa não poderia agir antes de uma decisão”, afirmou o porta-voz da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea).
O embate começou em 2002, quando a Anvisa, pela primeira vez, editou uma resolução determinando a proibição da venda de álcool líquido. A medida tinha como objetivo reduzir acidentes como queimaduras e ingestão acidental do produto. Na época, associações das empresas ingressaram na Justiça pedindo a nulidade da resolução. Ano passado, a Justiça concluiu que a resolução da Anvisa era válida.
A Abraspea entrou com recurso, que ainda está sob análise. Para a Anvisa, o recurso não suspende a validade da decisão da Justiça. A Abraspea discorda. Uma outra ação foi interposta, justamente para definir se o recurso apresentado tinha poderes de suspender a decisão da Justiça. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, onde o assunto está em análise, não há prazo para que as ações sejam analisadas.
Indicação
O presidente da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento, Ivo Bucaresky, foi indicado para assumir a vaga de Agnelo Queiroz na Anvisa. A indicação era esperada há pelo menos um ano. Bucaresky agora terá de ser sabatinado no Senado.
