O regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano no País foi divulgado nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A regras valem para todo remetente, transportador, destinatário e demais envolvidos. A ideia é garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado.
As normas estão presentes na Resolução nº 20 da diretoria colegiada da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União de hoje. As determinações valem, inclusive, para os procedimentos de importação e exportação de material biológico humano.
Esta nova resolução fixa, por exemplo, graus de classificação de risco biológico e formas de acondicionamento de material biológico humano. Há também normas específicas para transporte de tecidos, células e órgãos com finalidade de transplante.
A documentação relacionada ao envio, transporte e recebimento do material biológico humano deve ser arquivada por, no mínimo, cinco anos ou de acordo com legislação específica para cada tipo de material. A resolução está em vigor a partir de hoje.
