A permissão para o plantio da maconha no País para fins de pesquisa e uso medicinal e a mudança nas regras para o registro de medicamentos preparados com o componente da planta deverão ser discutidas nesta terça-feira, 15, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão incluiu na pauta da diretoria colegiada o texto de duas resoluções sobre o tema.
Pelo calendário original, as resoluções deveriam ter sido avaliadas na semana passada, mas, em razão do pedido de esclarecimentos feito por diretores, a análise do texto foi adiada.
A expectativa é de que o relator, o presidente da Anvisa, William Dib, coloque em votação um texto com alterações. A tendência é a de que ele incorpore sugestões que foram apresentadas durante a consulta pública tanto na resolução que trata sobre o plantio da maconha para fins de pesquisa quanto a que trata sobre o registro de medicamentos que levem em sua composição componentes da planta.
O destino das duas resoluções ainda é incerto. Diretores podem aprovar o texto apresentado, reprová-lo, mas há também a possibilidade de o texto ser retirado de pauta – sem prazo para que seja retomado – ou, ainda, que um diretor peça vista para analisar melhor o texto apresentado.
A discussão sobre o plantio da maconha para pesquisa ou uso medicinal é feita pela Anvisa há cinco anos. Desde o ano passado, as propostas de alterações já estavam praticamente alinhavadas, mas aguardando um sinal para que fossem colocadas em discussão.
Neste ano, o processo ganhou ritmo mas, em meados do ano, o governo federal – que até então não havia se manifestado de forma clara – passou a trabalhar ostensivamente contra as propostas.
As primeiras críticas partiram do ministro da Cidadania, Osmar Terra, conhecido pela sua atuação na política de tratamento de drogas baseada em atividades com comunidades terapêuticas. Para ele, a proposta seria o primeiro passo para a liberação do uso recreativo da maconha.
Em um segundo momento, foi a vez de o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se unir às críticas. Ele passou a dizer não haver estudos científicos que comprovem a eficiência do uso da maconha e, ainda, não haver necessidade de o plantio ocorrer no País.
Empresários dispostos a investir nesse mercado, no entanto, garantem haver uma série de estudos promissores sobre o efeito de derivados da maconha para uma relação considerável de problemas de saúde, como Alzheimer, convulsões, dores e insônia, por exemplo.
Eles afirmam ainda que, mantida a proibição de plantio para pesquisa, o Brasil perderia uma oportunidade única para estudar as variedades da planta e explorar um mercado de futuros medicamentos preparados a partir dos extratos.
Embora defendida por acadêmicos e por empresários, a proposta da Anvisa não conta com o apoio de parte dos familiares de pacientes que usam componentes da maconha com fins medicinais.
Esses grupos, que obtiveram na Justiça licença para plantar e produzir óleos com extratos de componentes da planta, receiam que as regras da agência acabem impedindo a atividade. Uma vez regulamentada as regras, dizem, não haveria motivos para as liminares que garantem o direito de produção serem mantidas.
As associações julgam ainda muito rígidas as condições para o plantio propostas pela Anvisa e avaliam que somente grandes corporações teriam condições de colocá-las em prática.