Foi determinada hoje a apreensão em todo território do produto Óleo da Vida 100% Puro-Bálsamo da Amazônia, da empresa Bardan Paris Indústria e Comércio de Cosméticos, localizada em Goiânia (GO). O óleo estava sendo comercializado como antibiótico e antiinflamatório, além de outras indicações terapêuticas.
A Bardan possui apenas autorização de funcionamento para produzir e vender cosméticos e, portanto, está impedida de colocar no mercado medicamentos. Apesar de constar autorização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no rótulo do produto, a informação não é verdadeira e trata-se de um óleo ilegal.
A irregularidade fio denunciada pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS). A empresa deve cumprir imediatamente a determinação da Agência. De acordo com a Lei nº 6.437/77, ponto de venda e distribuidores que não respeitarem a resolução serão notificados e podem receber multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Vigilâncias sanitárias municipais e estaduais são responsáveis pela fiscalização da retirada do óleo do mercado.
