A pressão de setores do governo contra a atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deixou os gabinetes e se transformou em confronto aberto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma resolução que normatiza a avaliação da segurança de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) – uma atividade que, pela Lei de Biossegurança, é da CTNBio. ?Estão se aproveitando do vazio político nessa área para ganhar terreno?, reagiu o presidente da CTNBio, Walter Colli.
A consulta pública da Anvisa propõe 119 questões que teriam de ser respondidas por empresas interessadas na liberação comercial de seus produtos. De posse das respostas, a Vigilância Sanitária faria seu parecer e o encaminharia ao Ministério da Saúde – que, por sua vez, levaria o assunto à CTNBio.
Oficialmente, a Anvisa afirma que a proposta é uma resposta à demanda social pela garantia de qualidade nos alimentos. Mas, entre cientistas, a iniciativa já foi apelidada como uma ação para criar uma espécie de ?CTNBio do B?, um novo braço de ala do governo interessada em dificultar o trabalho da comissão de biossegurança.
Colli afirma que não foi consultado sobre a criação de tal resolução. Nem mesmo informado. ?Isso representa uma superposição de atribuições?, diz. Para ele, a iniciativa da Anvisa é uma reação a duas vitórias conquistadas nos últimos meses por setores que não têm resistência prévia contra organismos geneticamente modificados – a redução do quórum para liberação comercial de transgênicos e a aprovação de um milho resistente a herbicidas.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo