A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu não restringir os horários para a propaganda de produtos alimentícios infantis que tenham altos teores de açúcar, gorduras e sódio. Também não vai limitar a publicidade de bebidas de baixo teor nutricional, como refrigerantes. Deverá manter, no entanto, alertas sobre os riscos à saúde desses produtos.
Em 2006, a agência havia proposto, por meio de consulta pública, que os comerciais dos alimentos com essas características só pudessem ser veiculados das 21 horas às 6 horas, período em que, supostamente, não haveria público infantil. Também chegou a debater a proibição dos anúncios dos alimentos açucarados e gordurosos ou com muito sódio em programas diretamente voltados para as crianças.
Agora, segundo técnico do órgão, a ideia é fazer normas para obrigar a veiculação de alertas sobre os riscos de produtos com essas características, sem focar no público infantil. A proposta deverá passar pela diretoria colegiada da agência ainda neste ano.
Segundo a reportagem apurou, a mudança de posição, que atende reivindicação da indústria alimentícia, decorre do fracasso da Anvisa em tentativas de fazer restrições semelhantes, como a da proposta de limitação de horário para a propaganda de cerveja, criticada depois por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
A mudança de posição revoltou ontem entidades que defendem a proteção das crianças do apelo de produtos que podem fazer mal à saúde. “Apesar de afirmarem que os alertas serão mantidos, a criança não tem condições de fazer uma análise crítica da mensagem comercial inserida nesses produtos”, afirma a coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Henriques. Procurada, a Anvisa não quis se manifestar, assim como a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
