A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu entre o fim de março e abril do ano passado a cobrança da quantia que os planos de saúde devem ao sistema público, sob alegação de problemas na base de dados do Ministério da Saúde, revelam documentos do próprio órgão obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Mesmo com o sistema impossibilitado pelos problemas operacionais, a ANS e o ministério lançaram, em junho de 2009, um mecanismo eletrônico de ressarcimento – o pagamento se refere a pacientes de planos de saúde que são atendidos na rede pública. A ferramenta, que agilizaria o processo, prometia arrecadar até R$ 140 milhões por ano para a saúde pública – mas não saiu do papel. A suspensão da cobrança do ressarcimento foi informada recentemente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão fiscalizador detectou uma série de falhas no sistema e apontou, em relatório divulgado em março de 2009, que o Sistema Único de Saúde (SUS) deixou de arrecadar R$ 10 bilhões entre 2001 e 2008. Desde então, cobrava respostas sobre as mudanças necessárias no mecanismo de ressarcimento.
A reportagem apurou que a suspensão da cobrança é considerada grave por integrantes do governo e da agência. Além disso, a paralisação ocorreu no momento em que a ANS ainda analisava as contas do segundo trimestre de 2006 e atrasa ainda mais o já precário mecanismo de devolução de recursos ao SUS. “(…) A suspensão dos processos de ressarcimento ao SUS beneficia, unicamente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde, em detrimento do erário público e dos recursos disponíveis para a assistência à saúde da parcela da população que não dispõe de planos de saúde”, reconhece a agência em documento.
Questionada nesta semana, a ANS confirmou o problema operacional e disse que tem “trabalhado no aperfeiçoamento do sistema”. “Esse trabalho é desenvolvido simultaneamente a outras medidas já anunciadas pela ANS para garantir o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS”, informou. A mesma resposta foi dada pelo ministério. Os dois órgãos não concederam entrevista. Leôncio Feitosa, ex-diretor de Desenvolvimento Setorial, responsável pelo ressarcimento, também não falou.
Solução
O Ministério da Saúde e a ANS debatem, desde maio do ano passado, uma solução para os problemas operacionais que levaram à suspensão das cobranças do ressarcimento ao SUS de pessoas que têm convênios. O mecanismo visa a devolver aos cofres públicos valores gastos com o atendimento em hospitais públicos. Durante o período, houve envio e reenvio de dados da base do sistema de informações da rede pública, mas sem sucesso.
Para o ressarcimento, a agência cruza listas dos nomes de beneficiários dos planos com os das pessoas internadas pelo SUS. No processo de conferência, diz que foram achadas inconsistências nas quantidades e nos valores de alguns procedimentos utilizados pelos clientes de planos – até casos em que, na verdade, o usuário de plano não teria sido atendido no sistema público. Segundo a ANS, os problemas teriam relação com a descentralização do processamento das autorizações de internações pelo SUS.
“Temos de ter o cartão SUS para ter o ressarcimento”, diz Lígia Bahia, especialista em planos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O cartão SUS vinculará procedimentos realizados na rede pública ao usuário. Lançado há dez anos, ainda não saiu do papel.