A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) multou a operadora Golden Cross Assistência Internacional de Saúde por ?reduzir a capacidade da rede hospitalar própria ou credenciada sem prévia autorização?. A decisão foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União. A empresa não concorda com a autuação de R$ 50 mil e pretende recorrer.
Segundo o relatório do processo administrativo, uma beneficiária do plano recebeu pelo correio, em março de 2005, uma comunicação da empresa informando a exclusão do Hospital São Lucas e a inclusão de outros três hospitais na rede credenciada.
A Golden Cross salientou, por nota à imprensa, que o processo da ANS ?diz respeito à saída de um único hospital na zona sul do Rio? da rede do Plano AMEG. Segundo a empresa, ?os associados foram previamente informados? e foi mantida ?a relação leito/paciente?, com a inclusão de outros hospitais da região.
A ANS defendeu a autuação com base na Lei 9.656/98, que obriga as empresas, ?em caso de redimensionamento da rede hospitalar por redução? a ?solicitar à ANS autorização expressa?.