Documento aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre caminho para que planos de saúde acessíveis (com mensalidades mais baixas e cobertura reduzida) sejam vendidos no País. Fruto de análise feita por grupo de trabalho convocado pela ANS, o relatório diz não haver obstáculos para os principais pontos sugeridos para esses planos.
A ANS dá sinal verde para a coparticipação (um valor que usuários devem pagar todas as vezes em que usam os serviços do plano) e para acabar com a exigência de que planos ambulatoriais garantam a internação de emergência a seus usuários nas primeiras 24 horas.
“O relatório da ANS demonstra que os planos acessíveis podem ser implementados pelo mercado, sendo de livre escolha do consumidor optar pela adesão”, informou, em nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Tratam-se se ações previstas em resoluções e práticas do mercado. A ANS, portanto, deve garantir a qualidade desses produtos ofertados.”
Barros propôs os planos acessíveis que, em sua avaliação, podem trazer benefícios também para o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais pessoas ingressarem nos planos de baixo custo, prevê ele, melhores serão as condições do SUS para terapias mais complexas.
A ideia tem sido criticada por especialistas. O argumento é o de que planos mais restritos têm alcance limitado e empurram ao SUS procedimentos mais complexos – e caros. Não haveria, portanto, economia para o SUS os usuários teriam gastos desnecessários, com falsa sensação de segurança.
Procurada nesta quarta-feira, dia 13, para comentar o relatório, a ANS não se manifestou até a publicação desta matéria.